Do absolutamente incapaz e dos relativamente incapazes. O tema em analise e a modificacao legislativa quanto ao art. Mar 02, 2016 direito civil aula 67 agente capaz negocios juridicos art. Por ela a pessoa pode titularizar direitos e contrair obrigacoes, mas nao o faz pessoalmente. Direito civil fundacao biblioteca nacional isbn 9788538725671 este material e parte integrante do acervo do iesde brasil s. Pdf o direito empresarial e o estatuto da pessoa com. Convencao da onu sobre os direitos da pessoa com deficiencia, do codigo. Capacidade juridica wikipedia, a enciclopedia livre. Direito civil aula 67 agente capaz negocios juridicos. Flavio tartuce, e posdoutorando e doutor em direito civil pela usp.
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659 159 1000 138 527 483 414 1364 777 1413 758 774 1182 1135 1427 1089 71 1470 90 144 1475 1183 1171 337 1133 6 850 868 712 7 268 1325